O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) vai ao
Supremo Tribunal Federal para receber, já, a primeira
parcela do 13º salário de 28 milhões de aposentados e
pensionistas. O atraso se deve à retenção do benefício por
parte do governo federal.
A Agência Sindical ouviu a advogada Tonia Galleti. A Ação
por Descumprimento de Receita Fundamental será
protocolada no Supremo terça (18). Na tarde desta segunda,
dirigentes do Sindnapi haviam viajado a Brasília para falar
com ministros do STF.
A primeira parcela do 13º é adiantada desde 2006. A
habitualidade, de acordo com ela, gera expectativa de
direito. “Quando isso é constantemente ratificado, acaba se
tornando direito adquirido”, diz a advogada.
Hoje, parte dos aposentados negocia com banco valor
semelhante à parcela do 13º salário, fazendo a quitação
quando do seu recebimento. O atraso, entende a dra. Tonia,
é duplamente prejudicial, porque pode levar o banco a
querer reter provento mensal do aposentado.
A advogada lembra que os Servidores Públicos já receberam
adiantamento do 13º em junho. Ela frisa que, conforme a
Constituição, “retenção de salário é crime”. Também
argumenta que o provento do aposentado é “verba
alimentar, tem caráter de alimentos”. Para a advogada do
Sindnapi, “é crime fazer com que aposentados padeçam
necessidades por não recebimento”.
Informações – www.sindnapi.org.br
Fonte: Agência Sindical
