Comissão vai ouvir ministro e entidades de classe sobre aposentadoria por invalidez

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC
170/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às
14h30, em plenário a definir.
Estão convidados para o debate o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Associação
Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP),
Jarbas Simas; a presidente da Associação Nacional dos
Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço
Público Federal (APSEF), Maria Cecília S. S. Landim; o
presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton
Rodrigues; e o secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio
Ronaldo da Silva.
O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que
solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com
proventos integrais. “Para que a isonomia a todos os
aposentados por invalidez permanente se concretize, é
fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez
permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos
integrais” e passe a existir apenas a aposentadoria por
invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”
Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades
de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final
ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito
(PSDB-RJ).